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24 de Setembro de 2018

Por que o sistema carcerário brasileiro não ressocializa?

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Fabiano Vianna, Estudante de Direito
Publicado por Fabiano Vianna
há 3 meses

Primeiramente, o que seria ressocializar? O pfefixo RE, signifca novamente, então ressocializar seria socializar novamente. Esse instrumento, que é dever do Estado e e deveria aplica-lo ao recluso após retirar-lo do âmbito social, tange na ideia de retira-lo da sociedade, molda-lo e fazer com que o mesmo retorne a sociedade diferentemente de como saiu. A ressocialização dos presidiários, o que abordaremos aqui, é um papel de suma importância para o convívio social, isto porque os problemas sociais encontrados nos presídios brasileiros obstruem esse encontro que vai do recolhimento do preso até sua ressocialização, e A ausência de infraestrutura e a superlotação nas prisões, impõem-se ao objetivo principal que fora supracitado. O senso comum vangloria-se das barbáries da situação carcerária como êxito para o convívio social, mas a maioria desconhece a situação escassa de recursos na prisão, o que acarreta A reincidência. Infelizmente a situação do cárcere brasileiro não possui qualquer perspectiva ao preso, estando esse sistema fadado ao fracasso.

É indiscutível e observado que, hoje, o Brasil enfrenta um enorme colapso em seu sistema carcerário, isto porque a superlotação influencia diretamente nos moldes em que o preso é tratado e em seu convívio social quando reinserido na sociedade novamente, já que um dos objetivos da pena é de ressocializar.

O maior óbice até então, é que os recolhidos ao cárcere não possuem nenhum atendimento básico que qualquer ser humano necessita. Quando não apto para conviver em sociedade, é retirado da mesma, isto porque ele necessita ter um tratamento modificatório psicossocial e racional, porém digno, a fim de que entenda que ali é onde ele irá refletir acerca de seus delitos e após cumprir sua pena, volte a sociedade diferente de como saiu. Na prisão, a ausência de atendimentos básicos (educacional, médico e odontológico) adequado, gera um enorme conflito entre os próprios presos, e traz para fora do âmbito carcerário a reincidência nos delitos, aumentando ainda mais o número da criminalidade.

Este trabalho é de grande interesse, uma vez que 80% dos criminosos voltam a praticar crime, segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2007, e nos perguntamos o porquê de tanta reincidência já que quando recolhidos ao cárcere seriam ressocializados e voltariam a viver normalmente em sociedade.

O Fato, é, não se concretiza a ressocialização de um indivíduo recolhido a um sistema que não consegue alocar seus detentos, pois a superlotação dos presídios inviabiliza a aplicação dos direitos fundamentais garantidos a qualquer pessoa do povo, direitos esses previstos na Constituição Federal de 1988.

Demonstrar a ineficácia do sistema carcerário brasileiro através da falácia da ressocialização, não é uma tarefa tão simples, tão pouco superficial, mas olhando para a letra da lei enxergamos que há um abismo entre o que está previsto e a realidade.

O objetivo é tentar mostrar qual seria a melhor solução para que a ressocialização no sistema carcerário seja efetivada.


A sanção penal, mais conhecida como pena, possui um papel fundamental no que tange a sua aplicação ao indivíduo que comete crime. Subdivide-se em duas vertentes quando aplicada ao condenado, sendo a primeira conhecida como teoria absoluta, onde esta defende que o papel da pena possui caráter retributivo, ou seja, a pena deve ser aplicada com o objetivo de retribuir ao condenado o mal que este causou a sociedade ou ao poder público. Posteriormente, outra teoria surgiu ao longo do tempo, a teoria relativa, onde esta defende que a pena não necessita ser aplicada como modo de retribuição de castigo ao apenado, mas sim como forma de prevenção.

O nosso código penal brasileiro adotou então a teoria mista, a qual une-se o papel de retribuir com o de prevenir e ressocializar. Dispõe o art. 59 do CP que, com relação a vida pregressa do autor do delito, sua conduta social, personalidade e culpabilidade, o juiz estabelecerá a reprovação e prevenção do crime com base nessas situações citadas.

O papel misto da pena aceito pelo Código Penal, traz em algumas doutrinas a real necessidade de sua aplicação: Já para as teorias mistas (ecléticas) fundiram-se as duas correntes. Passou-se a entender a pena, por sua natureza, é retributiva, tem seu aspecto moral, mas sua finalidade é não só a prevenção, mas também um misto de educação e correção.

Já dizia Beccaria em sua obra dos delitos e das penas:

É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem-estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar, segundo o cálculo dos bens e dos males desta vida.

Conforme visto anteriormente, o papel da sanção criminal traz em seu bojo, a real necessidade de aplicação ao delinquente, quer pela sociedade, quer pelo poder público, tendo em vista que é imposta pelo legislativo através do nosso Código Penal. Tal ato de efetuar a prisão do apenado não consiste apenas em cercear sua liberdade a fim de que seja retribuído o mal que este causou a sociedade e ao poder público (teoria absolutista), mas também em ressocializá-lo, para que este após cumprir sua pena possa ser reinserido na sociedade de forma diferente de como fora retirado (teoria relativa).

Os indivíduos encarcerados possuem seus direitos fundamentais restringidos, o que fere diretamente a Constituição Federal e os Direitos humanos, pois o objetivo da prisão pena, é restringir o direito de ir e vir cerceando sua liberdade, com o propósito de punir o castigado pelo delito cometido (teoria absolutista) e retirá-lo da sociedade a fim de ressocializá-lo para ser futuramente reinserido naquela (teoria relativa).

Um dos maiores problemas enfrentados atualmente, tange na ideia de que a sociedade juntamente com o Estado clama o cárcere para qualquer condenado, mas o preso não só necessita ter sua liberdade cerceada a fim de que “aprenda” com seu erro (delito cometido), mas também que sofra dentro do presídio, esta é a única sede do senso comum. Certamente o sofrimento o qual a sociedade e o Estado desejam ao preso, é que a dignidade da pessoa humana (direito fundamental garantido pela CF) seja suprimido, já que o pensamento daqueles, é que esse direito não seja aplicado aos presos, já que desta forma os presidiários “aprenderiam” e mesmo assim seriam ressocializados e alcançariam o papel da pena e tão logo seriam inseridos na sociedade novamente, quando na verdade não passa de uma falácia, pois o papel da pena de cercear a liberdade do delinquente já faz com que este cumpra a transgressão causada, conforme dispõe nosso ordenamento jurídico.

Infelizmente, grande parte da população é assolada com o alto índice de criminalidade, o que causa grande desconforto e desejo de vingança contra o infrator, desejo estes tais como tortura, prisão perpétua e até mesmo pena de morte, entretanto a privativa de liberdade já é a própria sanção do preso, havendo uma desnecessidade de barbáries que a sociedade clama, visto que esse pensamento é algo totalmente retrógrado as nossas conquistas ao longo do tempo, além de ser plenamente inconstitucional

O que podemos citar como um dos maiores problemas que impede a ressocialização, é: a superlotação carcerária, situações higiênicas precárias nos presídios, negação de atendimento jurídico, médico hospitalar e odontológico, ambiente propício a violência sexual e alto consumo de drogas.

A superlotação carcerária vem se tornando uma barbárie tão grande, que pode ser comparada a um meio insidioso de tortura e uma pena cruel e degradante, o que mais uma vez vislumbramos que a Constituição Federal não está sendo cumprida. A nossa Lei de Execucoes penais, traz em seu art. 12 exatamente as medidas que são eficazes para que haja a ressocialização, onde nela contém uma assistência digna de fornecimento de alimentação, vestuário e higiênicas ao preso.

É inegável que, diante das situações precárias supracitadas e as garantias impostas na LEP, são inexequíveis, pois nenhuma delas é posta em prática, já que o cárcere brasileiro simplesmente foi largado às traças pelo Estado e sociedade, quando na verdade essa não importância acarreta um efeito bumerangue, porque os condenados retirados da sociedade, reinserem-se reincidentemente.

Os encarcerados vêm adquirindo inúmeros problemas de saúde, estando entre os maiores índices, a AIDS e Tuberculose, já que não há um controle de prevenção de saúde. Sem contar que, a falta de espaço, luz e alimentação e comida de péssima qualidade influenciam no surgimento das situações a quais se encontram.

Um enorme problema também, dentro do sistema penitenciário, é o alto índice de violência entre os próprios presos, incluindo assassinato e tortura, seja para se impor a força estatal, ou como forma punitiva entre eles mesmos, para que possam definir quem é o mais forte daquele grupo. Acerca dos problemas existentes nas penitenciárias, na personalização, segundo Bitencourt, é o efeito mais importante que o cárcere produz no recluso. Trata-se de uma espécie de aculturação, de normas ou formas que o interno se adapta, não tendo alternativa.

O maior desafio hoje, é que as prisões espalhadas pelo Brasil venham observar o que dispõe a LEP (LEI DE EXECUCOES PENAIS), que diz que o sistema carcerário precisa ter a finalidade de ressocializar o indivíduo, enquanto este cumpre sua pena com sua liberdade restringida. Porém os estabelecimentos brasileiros não possuem nenhum tipo de programa efetivo para que isso ocorra.

Nós temos que a ressocialização, apesar de não ocorrer de forma erga omnes, possui a finalidade de reformar, reeducar e reintegrar um indivíduo que um dia foi capaz de conviver em sociedade, porém por algum desvio de conduta, praticou crime e teve que ser retirado da sociedade a fim de que pudesse ser reeducado para que volte a conviver com os demais.

Neste aspecto, pode-se afirmar que na ressocialização é entendida como uma reestruturação psicossocial do delinquente, assim como o da sociedade, que terá que conviver com o mesmo após ser reinserido.

Observamos que a superlotação carcerária é diretamente proporcional ao impedimento da ressocialização. Ora, mas qual seria uma das medidas alternativas para redução no cárcere?

Pois bem, uma das medidas que poderiam desafogar o sistema carcerário seria dar um ensejo a liberdade dos presidiários que são primários e os delituosos de menor potencial ofensivo, destinando a estes, o cumprimento de penas alternativas, tais como multa e penas restritivas de direitos.

Essa seria uma das medidas mais econômicas e eficazes para ressocializar os detentos que estão reclusos e concomitantemente, os de primariedade e os praticantes de infrações de menor potencial ofensivo.

Como leciona o jurista Cesare Beccaria em sua obra, há uma desproporção da pena aplicada com o delito praticado:

Não somente é interesse: de todos que não se cometam delitos, como também que estes sejam mais raros proporcionalmente ao mal que causam à sociedade. Portanto, mais fortes devem ser os obstáculos que afastam os homens dos crimes, quando são contrários ao bem público e na medida dos impulsos que os levam a delinquir. Deve haver, pois, proporção entre os delitos e as penas.

O mais importante é prevenir a violência e punir as situações que sejam inevitáveis, mas possibilitar após a punição, condições reais para reintegrar os que cumpriram pena no sistema prisional, afinal, como leciona Leonardo Sica: “Como ressocializar quem nunca foi socializado? Como pretender (re) inserir alguém, subtraindo-o do convívio social ?” (Sica, Leonardo.2002, p.105).

Uma segunda diretriz de solução da redução carcerária, é talvez a mais eficaz, seria a privatização dos presídios brasileiros.


Em se tratando de privatização, trazemos primeiramente o conceito da mesma para então vermos a importância desse instituto na aplicação do cárcere.

Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2005), a privatização abrange medidas que possuem o objetivo de diminuir o tamanho da responsabilidade estatal, tais como mínima intervenção estatal, desmonopolização de atividades econômicas, concessão de serviços públicos, etc.

Agora, tratando-se de privatização do sistema prisional, temos duas formas de privatização no mundo, uma baseada no modelo que o americano aplica, onde tudo é terceirizado, da construção de estabelecimentos prisionais até a execução da pena. Neste modelo, o Estado se retira do sistema prisional, passando toda atribuição ao particular, mas este modelo não poderia ser aplicado no Brasil, pois fere nossa Constituição Federal. O outro, seria o modelo europeu, onde o Estado está inserido juntamente com o particular, realizando uma parceria pública-privada (PPP). Neste modelo, que seria a solução mais viável para o sistema carcerário brasileiro e permitida sua aplicação, o Estado não se retira, continua na administração penitenciária, mas terceiriza algumas atividades. Atividades essas que são o ponto chave para ressocialização, pois a falta de assistência higiênica, médica e odontológica, alimentação, infraestrutura, e educacional como vimos ao longo deste trabalho, obsta a ressocialização e leva a reincidência.

Então, neste modelo europeu, o administrador (no caso o particular), vai conduzir os serviços do estabelecimento prisional, que vimos anteriormente, enquanto o Estado vai administrar a pena.

No tocante a administração da pena, esta é indelegável, pois o Estado é aquele que possui função jurisdicional, mantendo desta forma sua incumbência.

Com relação a remuneração do administrador privado, empreendedor, podemos dizer assim, seria percebida pelo Estado, já que aquele presta um serviço ao mesmo.

Podemos destacar que um dos problemas que seriam solucionados em caso de corrupção ou outro tipo de irregularidade, é que se tratando de ser praticado por funcionário da empresa privada, a simples demissão, resolve-se o problema, já na esfera pública, tudo irá depender de processo administrativo disciplinar, sindicância, etc. O que causa um lapso temporal muito grande para que os problemas sejam resolvidos.

É imprescindível citar os resultados deste modelo de privatização aplicado no Brasil, já que temos duas experiências que estão dando certo. Uma, é a penitenciária localizada na cidade de Guarapuava (PR). Foi a primeira penitenciária a ser privatizada no Brasil e possui 4 anos de instalação. Em dois anos, se quer houve rebeliões nesta unidade prisional. Os reclusos trabalham, possuem resultados satisfatórios e condições humanamente aceitas, como higienização, tratamento hospitalar e alimentação. A segunda experiência de estabelecimento prisional privatizado, é o estabelecimento do Juazeiro do Norte (CE), também com ótimos resultados.

Percebe-se que a aplicação deste modelo melhorou em quase que 100% a ressocialização daqueles recolhidos ao cárcere. Isto, porque quando é suprido as necessidades mínimas de um ser humano, ele passa a ter a capacidade de discernir o que está havendo e qual seria o melhor caminho para ele, já que o mesmo deve retornar a sociedade ressocializado, ou socializado, já que muitos quando não estão presos, não possuem sequer grau de instrução escolar.


Podemos concluir Então,que, A privatização, que seria um modelo aplicado a fim de buscar garantir a ressocialização, é a solução mais eficaz, pois busca restabelecer uma segurança mais eficaz para atingir um modelo melhor.

Embora este seja um modelo novo e desconhecido pela grande maioria, deve ser utilizada para que possa ser solucionada tal crise carcerária, pois o modelo vigente vem demonstrando ao longo do tempo o seu fracasso e a falácia quanto ao seu papel, desmoralizando a dignidade da pessoa humana e ferindo os preceitos e garantias constitucionais.

2 Comentários

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Dr. Fabiano o artigo é muito bem escrito, com muitos dados e linhas de pensamento. O que falta, não por omissão do escritor e saber: quantos encarcerados QUEREM a ressocialização? Pois não acredito que alguém que faça tráfico de drogas, sabendo de forma ABSOLUTAMENTE consciente que famílias irão à ruína, mães serão dilaceradas em seus sentimentos e outras terríveis consequências de toda a ordem, não acredito que este ser humano queira outra vida, a vida da Sociedade de Bem. continuar lendo

Olá, Dr. Concordo com seu posicionamento. Muita das vezes, o infrator de uma norma penal,mais especificamente trabalhando na Lei de Drogas como você mesmo citou,não está preocupado a ressocialização, tão pouco, em ser recolhido ao cárcere. Infelizmente, a Lei de Drogas existem algumas brechas, o que permite a aplicação de benefícios aos infratores desta, desafiando então o poder judiciário de mante-los recolhidos ao cárcere. Infelizmente a famosa frase o crime não compensa, muitos traficantes não encaram assim,já que a máquina de movimenta todos esses entorpecentes,cresce a cada dia mais, gerando dinheiro e arruinando famílias. Obrigado pelo seu comentário, este artigo o qual publiquei, foi uma parte de meu trabalho de conclusão de curso. continuar lendo